Termos de uso dos cursos

1. Quem oferece

Os cursos em vídeo publicados em https://drjosevictor.com/cursos são oferecidos por Dr. José Victor Lisboa Cardoso Gomes, médico registrado sob CRM-GO 38508. Contato para qualquer assunto tratado nesta página: jvlcg.work@gmail.com.

A venda de curso é atividade educacional, não é ato médico. Contratar um curso não cria relação médico-paciente, não gera prontuário e não dá direito a atendimento, orientação individual, prescrição, laudo ou segunda opinião. Quem quiser consulta deve agendá-la pelos canais do consultório, separadamente.

2. O conteúdo é educativo

Todo o material tem finalidade informativa e educacional. Ele descreve conceitos gerais e não avalia o caso de ninguém em particular — porque não há como avaliar um caso sem examinar a pessoa.

Nenhuma aula substitui consulta médica. Nenhuma aula deve ser usada para iniciar, interromper ou alterar tratamento por conta própria. Não há promessa de resultado, de cura ou de melhora: se algum trecho parecer prometer, prevalece o que está escrito aqui.

Em emergência, procure atendimento imediato ou ligue 192 (SAMU). Em sofrimento emocional, o 188 (CVV) atende 24 horas, de graça.

3. Cursos gratuitos e doações

Os cursos marcados como gratuitos são abertos, e o acesso não depende de pagamento, cadastro ou contrapartida de espécie alguma.

Junto deles há um código PIX para doação voluntária. Doar é opcional e não muda nada: não libera conteúdo adicional, não gera prioridade de atendimento, não cria vínculo com o consultório e não é pagamento por serviço. É apoio à produção de mais material aberto. Doações não são reembolsáveis, justamente porque não compram nada.

4. Cursos pagos: o que você contrata

O pagamento dá direito a assistir às aulas do curso contratado, pela internet, pelo prazo informado na página do curso. Não havendo prazo informado, o acesso é por 12 meses contados da liberação.

Alguns cursos liberam as aulas gradualmente, em intervalos contados a partir da sua matrícula. Quando for o caso, a página do curso informa isso antes da compra, aula por aula.

O acesso é pessoal e intransferível, vinculado ao e-mail informado na compra. Você entra no site com a conta Google desse mesmo e-mail. Se o e-mail que você usa para pagar for diferente do que usa para entrar, avise antes — é a causa mais comum de problema de acesso.

5. Direito de arrependimento — 7 dias

Compra feita pela internet dá direito a desistir em 7 dias corridos, contados do pagamento, com devolução integral do valor. É o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.

O direito vale mesmo que você já tenha assistido às aulas. Não é preciso justificar, não há taxa e não há pergunta. Basta escrever para jvlcg.work@gmail.com dentro do prazo. A devolução é feita pelo mesmo meio do pagamento, e o acesso é encerrado.

6. Uso do conteúdo

As aulas, materiais e textos são protegidos por direito autoral. Você pode assisti-las quantas vezes quiser, para uso próprio.

Não é permitido gravar, baixar por meios não oferecidos, redistribuir, revender, exibir publicamente, publicar em outra plataforma nem compartilhar seu acesso com terceiros.

Compartilhamento de acesso pode levar ao encerramento da matrícula sem reembolso do período restante. Isso não se aplica ao conteúdo gratuito, que pode ser divulgado à vontade — é para isso que ele existe.

7. Disponibilidade

O material fica hospedado em serviços de terceiros, e pode haver interrupção por manutenção ou falha fora do nosso controle. Interrupção breve não gera reembolso; indisponibilidade prolongada que impeça o uso do que você contratou, sim — escreva para jvlcg.work@gmail.com.

Aulas podem ser corrigidas, atualizadas ou substituídas quando a evidência científica mudar. Isso é esperado em conteúdo de saúde e não reduz o que você contratou.

8. Seus dados

Para o curso, guardamos apenas nome e e-mail, e nada além disso. A conta de aluno é separada do cadastro de paciente: entrar como aluno não dá acesso a nenhum dado clínico, e a existência de uma coisa não implica a outra.

O detalhamento está na política de privacidade. Para apagar sua conta de aluno, escreva para jvlcg.work@gmail.com.

9. Foro e vigência

Estes termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir qualquer questão, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

Alterações valem apenas para compras feitas depois da publicação — quem já contratou continua sob os termos vigentes na data da compra.

Última atualização: agosto de 2026.